Dados Gerais
- Localização: Todos os municípios - CE
- Tipo: Planejamento
- Área urbanizada: 8.843
- Ano de conclusão: 2011
Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, no estado do Ceará, com objetivo de estabelecer diretrizes, estratégias e metas para a diminuição do déficit habitacional do estado do Ceará. O PEHIS abrangeu todo o estado, incluindo áreas urbanas e rurais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2005, o déficit habitacional no Ceará era de 424.321 moradias, sendo 156.335 destas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, representando 36,8% do total.
O PEHIS contou com a participação popular através do trabalho técnico social realizado em todos os municípios, incluindo elaboração de material didático para capacitação de atores sociais, mobilização social e realização de eventos participativos (oficinas, reuniões e audiências), onde foram coletadas as contribuições da comunidade, das entidades, conselhos, associações e etc. O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Ceará é um dos instrumentos de implantação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cumpre o papel de planejar ações para o setor habitacional, voltadas preferencialmente para a população de baixa renda, de forma articulada com os demais níveis do governo, e estando de acordo com as diretrizes estabelecidas da Política Nacional de Habitação (PNH).